Leis Municipais

Dispõe sobre o Programa de Regularização Fiscal de Patos/PB (REFIS-PATOS 2026) e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Uso Racional da Água no âmbito da educação municipal.

Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia Municipal do Jovem Empreendedor.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Patoense ao Senhor Pedro da Silva Vieira, e dá outras providências.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas do Município de Patos o evento "SOL FOLIA" e dá outras providências.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Patoense ao Senhor José Queiroz Vilar Filho, e dá outras providências.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Patoense ao Senhor Marcelo de Lima Bernardo, e dá outras providências.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Patoense ao Senhor Espedito José de Sousa.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Patoense a Senhorita Fagna das Chagas Sousa.

Dispõe sobre a equiparação dos vencimentos dos inspetores sanitários ao piso salarial dos agentes de combate às endemias e agentes comunitários de saúde, e dá outras providências.

Institui a reserva de vagas para pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas nos concursos públicos e processos seletivos simplificados para provimento de cargos efetivos, empregos públicos e contratações temporárias no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Patos-PB, atende as diretrizes da Lei Municipal nº 6.334/2025 e dá outras providências.

Regulamenta o Fundo Municipal do Meio Ambiente do Município de Patos — FMMA, instituído pela Lei Municipal nº 3.486/2006 (CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE), e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição de adicional indenizatório, aos Servidores Públicos Municipais requisitados pela Justiça Eleitoral no âmbito do Município de Patos-PB, e dá outras providências.

Dispõe sobre a desafetação e autoriza a doação de imóvel de propriedade do município de Patos/PB, para o Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Autoriza a atualização do pagamento do valor a título de patrocínio do São João de Patos.

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências.

Concede reajuste do salário mínimo aos servidores públicos municipais — efetivos, comissionados e contratados, atualiza os pisos nacional do Magistério e o dos ACS e ACE e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da indenização por plantões extras dos Agentes de Trânsito do Município de Patos- PB e dá outras providências.

Altera a Lei nº 4.251 de 30 de agosto de 2013, para dispor sobre a composição paritária entre representantes do poder público e da sociedade civil no Conselho Municipal da Juventude.

Institui o "Dia Municipal da Corrida de Rua” no calendário oficial de eventos do município de Patos, e dá outras providências.

Concede Título Honorífico de Cidadão Patoense ao senhor Cidoval Morais de Sousa, e dá outras providências.

Concede Título Honorífico de Cidadão Patoense ao senhor Juracy Barbalho Beserra, e dá outras providências.

Concede Título Honorífico de Cidadão Patoense ao senhor Francisco Eneas Trindade, e dá outras providências.

Concede Título Honorífico de Cidadão Patoense a senhora Fernanda Stella Fernandes de Oliveira Camboim, e dá outras providências

Denomina de Escola Municipal do Ensino Fundamental Professora Maria do Carmo Lima da Silva, situada na Rua Horácio Nóbrega, em frente a Panificadora Vitória na cidade de Patos-PB, e dá outras providências.

Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de PATOS, para o exercício de 2026, e dá outras providências.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PATOS, PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Desafeta área pública classificada como área verde e autoriza sua doação à Mitra Diocesana de Patos para fins de construção da Capela São Frei Galvão, no Bairro Jardim Magnólia, e dá outras providências.

Dispõe sobre a isenção ou desconto da taxa de inscrição em corridas de rua, provas esportivas e eventos de corrida no município de Patos para doadores de sangue e/ou medula óssea, e dá outras providências.